São Paulo isenta ICMS de partes e peças para exploração de petróleo e gás

O governador Geraldo Alckmin assinou o Decreto 63.208, publicado no Diário Oficial de 9 de fevereiro, que implementa, na legislação tributária de São Paulo, as disposições do Convênio ICMS nº 3/2018, do Confaz, que autoriza a isenção e redução do ICMS em operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração e produção de petróleo…