O Siscomex possibilitará o registro de pedido de LI substitutiva vinculado à LI que esteja na situação “Para Análise” ou “Em Análise”. A comunicação consta da Notícia Siscomex-Importação 0016, de 16/02/2017, e é complementar às alterações já divulgadas, como a possibilidade de registro de pedido de LI substitutiva vinculado à LI que esteja na situação “Desembaraçada” e alteração na funcionalidade “Embarque Autorizado”.
De acordo com a Notícia, a referida substituição será possível independentemente de a LI a ser substituída possuir uma ou mais anuências. Desta forma, o usuário poderá alterar os dados da sua operação por meio de pedido de LI substitutiva, não havendo necessidade de aguardar a manifestação de todos os órgãos anuentes na Licença de Importação. A única ressalva é que a LI a ser substituída deve ser a original da cadeia de substituições, se houver.
A nova funcionalidade atende solicitação feita por usuários do Siscomex em consulta pública promovida no âmbito do Grupo de Trabalho de Simplificação Administrativa (GTSA), que tem o objetivo de propor alterações nas normas e procedimentos do comércio exterior brasileiro, e que já identificou diversas medidas de simplificação administrativa possíveis de serem concluídas para o ano de 2017.
Fonte: http://www.aduaneiras.com.br/
