O Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado em 2013, em Bali, na Indonésia, passou a vigorar nesta quarta-feira, 22 de fevereiro, com a assinatura de 112, dos 164 membros da OMC. Para entrar em vigor, era necessário que dois terços dos países ratificassem o acordo.
O acordo de Bali prevê ações para simplificar processos e reduzir atrasos na aduana e custos de exportação, de importação e no trânsito aduaneiro.
A OMC calcula que, quando os países fizerem as reformas previstas no tratado para reduzir a burocracia, o custo do comércio global será reduzido em 14,3%, injetando US$ 1 trilhão no comércio internacional. Por isso, o setor produtivo espera que o Brasil cumpra o acordo de forma integral e o mais rapidamente possível.
Em razão da importância do tema, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) intensificou o monitoramento no Brasil. “O acordo vai alavancar e acelerar reformas no Brasil que são necessárias para dar mais competitividade. Para isso, nós criamos um mecanismo, o Facilitrômetro, para dar clareza aos compromissos que estão sendo implementados e aos que estão parados”, disse o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, em nota divulgada pela entidade.
De acordo com a nota publicada pela assessoria da CNI, o Facilitrômetro “é uma ferramenta, em forma de infográfico, desenvolvida pela CNI para mostrar de forma fácil e acessível se o Brasil está cumprindo os artigos do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC. A infografia será atualizada frequentemente para que o setor privado possa acompanhar se o governo brasileiro está empenhado em reduzir a burocracia e o custo no comércio exterior. O infográfico está dividido em quatro cores. Verde, para as ações que já estão prontas. Laranja, para o que está em andamento. Amarelo, para os casos em que o Brasil notificou à OMC de que havia cumprido, mas a indústria entende que é necessário melhorar. E, por fim, vermelho, para as medidas que ainda não saíram do papel”.
Fonte: http://www.aduaneiras.com.br/
