O setor de serviços tem despertado a atenção nas reuniões de organismos internacionais e está constantemente na pauta das negociações e dos acordos entre países. Ao detectar a importância dessa tendência mundial, o governo brasileiro criou o Siscoserv – que completa cinco anos – como instrumento para permitir a extração de dados estatísticos e favorecer políticas públicas para as atividades de importação e exportação, como forma de alavancar as operações de comércio exterior de serviços.
De acordo com a diretora do Departamento de Competitividade Internacional em Comércio e Serviços da SCS/MDIC, Renata Carvalho, o setor de serviços no Brasil é responsável por 73% do PIB, 71% dos empregos formais, mas somente 15% do total das exportações (somados bens e serviços).
Para ela, entre os principais entraves está a questão da competitividade, que deixa a participação do País bem abaixo do potencial que poderia representar.
Renata considera como grande desafio enxergar para onde exportar e qual o tipo de demanda de cada local, e afirma que o Siscoserv veio justamente para dar essa visão. “É uma ferramenta de conhecimento dos atores que atuam no comércio de serviços e de mapeamento das negociações, que possibilita saber onde somos fortes ou não.”
As demandas apontadas pelo setor privado têm sido consideradas pelo governo tanto para a formulação das políticas como para a preparação de novas versões do manual do sistema, tornando-o mais transparente aos usuários.
Para o início de 2018, o governo estuda atualizar a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), para torná-la mais próxima dos padrões internacionais.
Além da divulgação periódica de estatísticas, o aprimoramento dos dados elaborados a partir dos registros efetivados no Siscoserv possibilitará aos usuários consultas facilitadas e acesso ao conteúdo que melhor se ajustar às suas necessidades, passando de um instrumento fechado para uma ferramenta interativa.
As informações foram apresentadas durante seminário sobre o Siscoserv, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que contou com mais de 300 participantes, os quais tiveram a oportunidade de apresentar seus questionamentos sobre multas, operabilidade, registros obrigatórios, pagamentos etc.
De acordo com o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil da Coordenação-Geral de Programação e Estudos, Rafael Santiago Lima, uma das constantes preocupações dos usuários do sistema está na questão das multas. Ele orientou para que o registro das operações sempre seja feito, ainda que com atraso. Aconselhou, ainda, que retificações sejam promovidas sempre que verificada a necessidade, evitando comunicações de ofício, que podem gerar multas.
Lima também chamou a atenção para o fato de muitos registros serem feitos antes mesmo da ocorrência da prestação do serviço. “O Siscoserv não registra intenções. Só deve existir registro de operação que acontece e não se deve inserir o que se pretende fazer”, destacou ao explicar que o sistema não requer do usuário uma informação prévia à operação que vai realizar.
A questão da origem dos pagamentos esteve entre as dúvidas levantadas pela plateia. O auditor da Receita Federal esclareceu que para efetuar o registro a questão do pagamento não tem relevância. “Não importa sequer se houve pagamento. O sistema registra o fluxo da operação de serviço, independentemente de ter havido ou não o seu pagamento e do modo que ele ocorreu.” Para tanto, apontou o campo de Informações Complementares como o local para que qualquer dado sobre a forma de pagamento possa ser especificado pelo contribuinte quando ele julgar oportuno.
Durante o seminário, os especialistas enfatizaram a importância de consultar os manuais do sistema, pois trazem de forma transparente as regras para realizar os registros. Também alertaram que muitas dúvidas e problemas decorrem da falta de entendimento sobre quem é o contratado para fazer o serviço, o que vai determinar a necessidade e a forma de efetivar o registro da operação no Siscoserv.
Lima orientou para que os contribuintes tenham cuidado ao buscar amparo em ementas de soluções de consultas. Ele explicou que elas servem para interpretar a legislação, mas que não deve ser verificado apenas o resumo que é publicado, e sim conhecê-las de forma completa, ou seja, todo o teor do questionamento e da resposta apresentada. “Temos medo da generalização. Cada solução de consulta traz a resposta para uma questão específica da empresa. Se temos conhecimento de uma solução que traga um entendimento abrangente, procuramos internalizá-lo no manual do Siscoserv.”
Fonte: http://www.aduaneiras.com.br/
