Fora Licitação
As licitações financeiras para concessão de áreas portuárias repercutem negativamente em variados setores políticos e econômicos. Primeiramente – a coluna não cansa de repetir – como onera a exportação, inexiste em qualquer país concorrente no exterior. Depois, essa verdadeira jabuticaba, com os altos valores envolvidos, atrai a deplorável ganância dos políticos, refletida na prioridade que dão ao controle dos portos e das Cias. Docas. Em agosto/2015, após o racha com o governo, o PMDB (sob a orientação dos líderes vice Temer e dep. Cunha) redistribuiu os cargos no setor. Na sequência natural, depois, envolvendo corrupção no porto de Santos, surgiu inquérito do MP paulista e delação de executivo da JBS. Sobre as malfadadas licitações, vale acentuar que, irremediavelmente, acabam sendo pagas pelos consumidores (população) dos produtos, aqui e no exterior. Forçosamente, os terminais portuários, na contabilidade das faturas de serviços entregues aos exportadores e importadores, têm de incluir o custo das licitações.
Privatização
Evidentemente que, dadas as suas indelegáveis funções (fiscalização, arrecadação etc.), a gestão dos grandes portos públicos não pode ser privatizada. A coluna repete a frase, seguindo o pensamento de André Gide: “Tudo já foi dito, mas, como ninguém escuta, é preciso dizer de novo”. Agora, sempre tocada por políticos, ressurge a equivocada ideia de privatizar a Cia. Docas do Espírito Santo (Codesa). Assim, como a licitação, essa privatização inexiste em qualquer dos 20 principais portos do mundo e sob a direta influência política, certamente iria facilitar a corrupção. A propósito, como toda despesa no porto recai sobre a carga, o povo consumidor gostaria de saber que fim levaram os bilhões de reais das licitações já realizadas. Na melhoria dos portos não foi.
Cassinos
Em 1946, o fechamento dos cassinos pelo general-presidente Dutra – aconselhado pela esposa Dona Santinha – já foi demonstração de atraso e subdesenvolvimento. Agora então, 70 anos depois, o erro agigantou-se, prejudicando seriamente a economia do País, afetando o turismo, a arrecadação tributária e o nível de emprego. Ridiculamente, está o Brasil favorecendo vários países que passaram a criar cassinos em volta, por terra, como a Argentina, o Uruguai e o Paraguai, e por mar em inúmeros navios turísticos dos Estados Unidos, Inglaterra, França, Itália e outros. Sem falar que estimulou também o crescimento de contravenção, que, além do jogo do bicho, passou a ter próspera rede de maquinetas caça-níqueis. No momento, parece ter surgido um político em condições de reparar esse erro histórico: o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que poderá assumir a Presidência da República. Em julho do ano passado, defendendo a reabertura dos cassinos e bingos, Maia declarou: “Sou a favor de que o jogo faça parte da cadeia de entretenimento com cassinos e resorts, com investimentos na rede hoteleira. Esse encaminhamento é que trará bilhões e bilhões para o Brasil”.
Boas Notícias
A primeira foi a proposta surgida na reunião promovida pela Comissão de Transporte da Câmara dos Deputados no sentido de descentralizar a gestão dos portos, colocando-os sob administração dos Estados, como Paranaguá-PR e Rio Grande-RS, os melhores do País. A outra boa notícia foi a Lei nº 13.458/2017, que prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, reivindicada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), cujo vice-presidente, Luís Resano, em comentário com o colunista, aprovou o novo texto e as modificações.
China
Contrariando o que publica a mídia, em geral, aqui vão algumas boas notícias para o Brasil vindas do gigante asiático. Continua firme o projeto da Guangdong Zhenrong Energy para instalação de uma refinaria de petróleo no porto de Pecém, no Ceará, para processamento de 300 mil barris/dia, com investimentos de US$ 6 bilhões. Por seu turno, a China Construction Company comprou 80% da empresa Concremat para investir 51% (R$ 1,7 bilhão) no novo porto de São Luís, no Maranhão. Em outras duas notícias mais abrangentes, envolvendo outros países, o novo Plano Quinquenal chinês, até 2021, programa importações crescentes, chegando a US$ 8 trilhões, com investimento no exterior da ordem de US$ 750 bilhões. Finalmente, em maio, o festejado anúncio da redução de 13% para 11% do Imposto de Importação (VAT) sobre produtos agrícolas (soja, milho e algodão, do Brasil).
Fonte: http://semfronteiras.com.br/
